Legislação: Lei nº 11.704 - Institui o Dia Nacional da Voz.

LEI Nº 11.704, DE 18 JUNHO DE 2008

Institui o Dia Nacional da Voz.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o Dia Nacional da Voz, a ser celebrado anualmente no dia 16 de abril, com o objetivo de conscientizar a população brasileira sobre a importância dos cuidados com a voz.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Brasília, 18 de junho de 2008; 187º da Independência e 120o da República.

Luiz Inácio Lula da Silva
José Gomes Temporão

* Nota: Texto redigitado e sujeito a correções.

**Fonte: Conselho Federal de Fonoaudiologia.